TJ reforma sentença que absolveu, com base no princípio da insignificância, homem que furtou um aparelho telefônico

Julgadores decidiram reformar a sentença por entender que o princípio não se aplica se bem roubado tinha valor considerável na época dos fatos

Município de Bituruna é condenado a indenizar pessoa que se acidentou ao passar por uma ponte municipal em reforma

Município terá que indenizar cidadão que sofreu acidente enquanto atravessava uma ponte, tendo que custear despesas médicas e hospitalares, além de indenizá-lo em R$ 15 mil reais por danos morais

Emenda à reforma eleitoral exige nova eleição em casos de cassação de registro ou diploma de candidato

A proposta será votada na forma de emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao Projeto de Lei da Câmara 141/09, que trata da reforma eleitoral.

Ação civil publica. MPFxINCRA. Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, com pedido de

Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

Mandado de Segurança. Imissão do INCRA na Posse de Imóvel. Reforma Agrária. Impedimento na Colheita de safra

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Ainda é possível aproveitar a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS?

, o Governo precisará devolver às empresas impostos cobrados a partir do ano em questão. Muitas

Lei nº 13.111, de 25 de Março de 2015

quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo

Cliente é indenizado ter seu nome permanecido em veículo alienado

, por isto, este passou a ser cobrado em virtude de multas e impostos pelo DETRAN/RN

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil

sociedade brasileira saiba o que está pagando atualmente de impostos e para onde está indo o dinheiro arrecadado, na forma de gastos realizados pelo Estado.

Busato: OAB quer explicações para baixo retorno de tributos

sendo gasto o dinheiro arrecadado com impostos específicos, como a CPMF e a Cide, que deveriam

STF corrige distorção e garante cálculo mais justo para aposentadoria por invalidez

Decisão reconhece erro que reduzia drasticamente o valor do benefício após a Reforma da Previdência

Tempo de exposição e cargo ocupado

reforma previdenciária e as regras de aposentadoria especial, com base na EC 103/19

Enfim, uma justiça tributária!

A reforma do imposto de renda e a discussão sobre a justiça tributária: quem ganha mais paga mais. O projeto sugere mudanças significativas para 2027

Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária

Nova lei amplia o Programa Minha Casa Minha Vida, incluindo regularização fundiária e reforma de

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017

Advogado comenta CLT que completou 80 anos em 2023

Para André Leonardo Couto, da ALC Advogados, a Reforma Trabalhista - Lei 13467/2017, foi um ponto negativo nas oito décadas do manual